Política de Privacidade
IPD - Instituto Profissionais do Direito Ltda
Última atualização: 10 de outubro de 2026
Esta política explica como o IPD - Instituto Profissionais do Direito Ltda ("IPD") trata dados pessoais. Ela vale para o site profissionaisdodireito.com.br, para os cursos e conteúdos do IPD e para a plataforma de atendimento por WhatsApp que o IPD oferece a empresas clientes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem somos
IPD - Instituto Profissionais do Direito Ltda, CNPJ 26.644.518/0001-51, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, 2496, Sala 152-A, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74810-100. Contato: contato@profissionaisdodireito.com.br · +55 (62) 3645-7000.
2. Em que papel tratamos os seus dados
- Como controlador — quando você visita o site, compra ou assiste a um curso, ou fala diretamente com o IPD. Nesses casos, é o IPD quem decide como e por que os dados são tratados.
- Como operador — quando você conversa por WhatsApp com uma empresa que usa a plataforma de atendimento do IPD. Nesse caso, o IPD trata os dados em nome da empresa cliente que contratou a plataforma e com quem você conversa (por exemplo, um escritório de advocacia). Essa empresa é a controladora e decide sobre os seus dados; o IPD segue as instruções dela. Para exercer seus direitos sobre essas conversas, procure a empresa com quem você fala; se nos procurar, encaminharemos o pedido a ela.
3. Quais dados tratamos
No site e nos cursos: nome, e-mail, telefone, CPF e dados de compra (o pagamento é processado pela plataforma de pagamento, e o IPD não recebe os dados completos do cartão); progresso nas aulas; e os registros técnicos que todo servidor de hospedagem guarda, como endereço IP, data e hora do acesso. Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.
No formulário de contato: nome, e-mail, assunto e a mensagem que você escrever. Esses dados chegam ao IPD por e-mail, são usados só para responder ao seu contato e não ficam guardados no site.
Na compra e nas aulas do curso: o pagamento e o acesso às aulas acontecem na plataforma da Kiwify, que também trata seus dados segundo a própria política de privacidade.
Na plataforma de atendimento por WhatsApp, quando a empresa com quem você conversa a utiliza, recebidos pela plataforma oficial do WhatsApp (Meta):
- número de telefone e nome de perfil do WhatsApp;
- conteúdo das mensagens e dos arquivos enviados (textos, imagens, áudios e documentos);
- data, hora e situação de cada mensagem (enviada, entregue, lida);
- quando a empresa cliente conecta o número que já usa no aplicativo WhatsApp Business, o histórico recente das conversas individuais e o nome com que esses contatos estão salvos no aplicativo, sincronizados por solicitação da própria empresa;
- registros técnicos do funcionamento do sistema, que não incluem o conteúdo das mensagens, mas podem incluir o identificador da mensagem e o número de telefone quando há falha de processamento.
As conversas podem conter dados pessoais sensíveis ou informações protegidas por sigilo profissional, conforme o que você decidir escrever. O IPD trata todo esse conteúdo como confidencial.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Entregar o curso, dar acesso às aulas e prestar suporte | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Receber, organizar e responder mensagens de WhatsApp para a empresa cliente | Conforme a instrução da empresa controladora (art. 39); a base legal é definida por ela |
| Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato ou por e-mail | Atender a pedido do próprio titular — art. 7º, V, e legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Segurança, prevenção de fraude e melhoria do site | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
O IPD não vende dados pessoais e não usa o conteúdo das conversas de WhatsApp para publicidade nem para nenhuma finalidade própria.
5. Dados recebidos da Meta (WhatsApp)
Os dados recebidos pela Plataforma do WhatsApp Business são usados somente para prestar o serviço de atendimento à empresa cliente: receber, guardar, exibir e responder as mensagens. Não são vendidos, cedidos a terceiros para fins próprios, usados para publicidade nem para treinar modelos. O uso segue também os termos da Meta para a Plataforma do WhatsApp Business.
6. Com quem compartilhamos
Somente com prestadores necessários ao serviço, que tratam os dados conforme as nossas instruções:
- Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) — envio e recebimento das mensagens;
- Microsoft (Azure e Microsoft 365) — processamento das mensagens e registros técnicos no Azure; armazenamento das conversas e dos arquivos no ambiente Microsoft 365 da própria empresa cliente;
- HostGator — hospedagem deste site e do e-mail;
- Kiwify — venda e pagamento dos cursos;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Na plataforma de WhatsApp, as conversas ficam disponíveis apenas para a empresa cliente com quem você fala e para as pessoas autorizadas por ela.
7. Transferência internacional
Alguns desses prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e acontecem quando são necessárias para executar o contrato com você ou atender a pedido seu, ou para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 33, IX, c/c art. 7º, II e V).
8. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados por até 10 (dez) anos depois do fim do relacionamento (conclusão do curso, último contato ou fim do contrato com a empresa cliente). Passado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Antes dele, eliminamos os dados quando você pedir, salvo quando a lei permitir guardá-los, por exemplo para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I, da LGPD) ou para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).
Nas conversas de WhatsApp, a empresa cliente pode determinar prazo menor ou pedir a devolução ou a eliminação dos dados ao fim do contrato; nesse caso, prevalece a instrução dela.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido (art. 46 da LGPD). Entre elas: conexões criptografadas (HTTPS); na plataforma de WhatsApp, validação da assinatura de toda mensagem recebida da Meta, credenciais guardadas só nos servidores, acesso restrito às pessoas autorizadas pela empresa cliente e registro das alterações e das operações do sistema.
10. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Como pedir a exclusão dos seus dados
Envie um e-mail para contato@profissionaisdodireito.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando o seu nome e o telefone ou e-mail usado. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Se o pedido for sobre conversas de WhatsApp com uma empresa cliente, nós o encaminharemos a ela, que é quem decide sobre esses dados, e avisaremos você.
12. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Wellington Romanhol — contato@profissionaisdodireito.com.br.
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças relevantes serão destacadas no site.